Impetrar corretamente a ação de mandado de segurança para o juízo competente é o primeiro e crucial passo para o sucesso.Como bem sabemos, as competências materiais e formais para processamento de remédios dessa espécie transcende a mera a órbita da Justiça Estadual, Federal ou Especializada. A depender da competência legal...
As custas finais parecem estar com seus dias contados, sabia disso?
Não são poucos os que defendem o amplo acesso ao Poder Judiciário pelo cidadão brasileiro. No entanto, é crucial reconhecer que essa acessibilidade, muitas vezes, permanece apenas no domínio teórico. Na prática, o custo para buscar a jurisdição continua sendo uma barreira substancial para a maioria dos litígios. Recentemente, a...